Questão 61 do 46º Exame da OAB — Direito Penal
46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta porque o art. 126, §2º, da LEP expressamente admite o ensino a distância para fins de remição da pena. A alternativa A erra ao afirmar proporção de 1 dia de pena por 1 dia de estudo: a LEP exige 12 horas de estudo distribuídas em 3 dias para remir 1 dia de pena (art. 126, §1º, II). A alternativa C erra porque, em caso de falta grave, o juiz pode revogar até 1/3 do tempo remido, não a integralidade (art. 127 da LEP e Súmula 534 do STJ). A alternativa D erra pois a remição por trabalho exige 3 dias trabalhados para remir 1 dia de pena, mesma proporção do estudo, sem vantagem comparativa.
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