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Questão 62 do 46º Exame da OAB — Direito Penal

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá-la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo-os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas. Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção. Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal. Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

O art. 33 da Lei 11.343/2006 prevê tipo penal misto alternativo, listando dezoito verbos nucleares (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar e fornecer). Quando o agente pratica múltiplos verbos em relação à mesma droga, incide o princípio da alternatividade: responde por crime único, pois as condutas integram um único tipo penal. Assim, Pedro — que importou sementes, plantou, fabricou, depositou e vendeu a mesma maconha — praticou um único crime de tráfico. A alternativa A erra ao descaracterizar o tráfico; a B e a D erram ao aplicar continuidade delitiva e concurso formal, institutos incompatíveis com o tipo misto alternativo.

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