Questão 8 do 46º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

O advogado Toledo atua na defesa de Tício, investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Durante as investigações, o próprio Toledo passou a ser investigado por suposta participação em atos ilícitos praticados por seu cliente. Em troca de benefícios penais, o Ministério Público ofereceu a possibilidade de firmar acordo de colaboração premiada ao advogado, desde que ele fornecesse informações sobre Tício e outros envolvidos. Com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 34, VII, do EOAB, que veda ao advogado violar, sem justa causa, sigilo profissional, e no art. 25, que estende esse dever mesmo após o encerramento do mandato. O art. 7º-B, incluído pela Lei 13.869/2019, reforça a inviolabilidade da relação cliente-advogado. Delatar cliente atual ou ex-cliente viola o sigilo e a lealdade, sujeitando o advogado a processo disciplinar perante o TED, com possível exclusão (art. 37, III, EOAB), além de responsabilização penal. As demais alternativas erram: A cria distinção inexistente na lei; B admite delação de ex-cliente, o que o EOAB proíbe; C condiciona a isenção à autorização judicial, hipótese sem amparo legal.

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