Questão 8 do 46º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta com base no art. 34, VII, do EOAB, que veda ao advogado violar, sem justa causa, sigilo profissional, e no art. 25, que estende esse dever mesmo após o encerramento do mandato. O art. 7º-B, incluído pela Lei 13.869/2019, reforça a inviolabilidade da relação cliente-advogado. Delatar cliente atual ou ex-cliente viola o sigilo e a lealdade, sujeitando o advogado a processo disciplinar perante o TED, com possível exclusão (art. 37, III, EOAB), além de responsabilização penal. As demais alternativas erram: A cria distinção inexistente na lei; B admite delação de ex-cliente, o que o EOAB proíbe; C condiciona a isenção à autorização judicial, hipótese sem amparo legal.
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