Questão 1 do 31º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 73 do EAOAB (Lei 8.906/94): o recurso contra decisão que cancela a inscrição por prova falsa não tem efeito suspensivo. A alternativa A erra porque, embora o processo possa ser instaurado de ofício ou por representação (art. 70, §1º), representações anônimas não são admitidas. A alternativa B erra porque o art. 68 do EAOAB exige a nomeação de defensor dativo em caso de revelia, garantindo a ampla defesa. A alternativa C erra porque o art. 72 estabelece que o processo disciplinar tramita em sigilo, sendo público apenas para as partes e seus advogados, ressalvada a decisão final.