Questão 27 do 31º Exame da OAB — Direito Administrativo

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Maria foi contratada, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professora substituta em entidade autárquica federal, em decorrência do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Maria permaneceu em exercício por mais três anos, período durante o qual recebeu muitos elogios. Em razão disso, alunos, pais e colegas de trabalho levaram à direção da autarquia o pedido de criação de um cargo em comissão de professora, para que Maria fosse nomeada para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar. Avalie a situação hipotética apresentada e, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o art. 37, V, da CF/88 estabelece que os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, sendo vedada sua criação para funções técnicas como a de professor. A alternativa B erra ao ignorar essa vedação constitucional. A alternativa C erra porque a estabilidade exige aprovação em concurso público (art. 37, II, CF/88), e a Súmula Vinculante 43 do STF veda o reconhecimento de estabilidade a contratados temporários. A alternativa D erra porque a contratação temporária, prevista no art. 37, IX, da CF/88, é excepcional e por prazo determinado, não podendo ser prorrogada por tempo indeterminado.

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