Questão 27 do 31º Exame da OAB — Direito Administrativo
31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta porque o art. 37, V, da CF/88 estabelece que os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, sendo vedada sua criação para funções técnicas como a de professor. A alternativa B erra ao ignorar essa vedação constitucional. A alternativa C erra porque a estabilidade exige aprovação em concurso público (art. 37, II, CF/88), e a Súmula Vinculante 43 do STF veda o reconhecimento de estabilidade a contratados temporários. A alternativa D erra porque a contratação temporária, prevista no art. 37, IX, da CF/88, é excepcional e por prazo determinado, não podendo ser prorrogada por tempo indeterminado.
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