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Questão 8 do 37º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor. Sobre a atuação de Maria, enquanto integrar a comissão, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

O art. 22 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB estabelece impedimentos aos membros de comissões da OAB: é vedado celebrar contratos onerosos com entidades da OAB, adquirir bens móveis fungíveis ou imóveis dessas entidades, e alienar bens móveis infungíveis a elas. A alternativa A está correta porque contratos GRATUITOS de prestação de serviços são permitidos — o impedimento recai apenas sobre contratos onerosos. As demais alternativas invertem ou distorcem as vedações: B erra ao dizer que bens fungíveis são proibidos de adquirir (correto, mas a questão diz 'impedida', o que é verdade — porém a alternativa A é a correta); C e D descrevem condutas expressamente vedadas pelo mesmo dispositivo regulamentar.

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