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Questão 45 do 31º Exame da OAB — Direito do Consumidor

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem. Ocorre que, dez dias antes do embarque, o site especializado comunicou a Adriano que o hotel havia informado o cancelamento da contratação por erro no parcelamento com o cartão de crédito. Adriano, então, buscou nova compra do serviço, mas os valores estavam cerca de 30% mais caros do que na contratação inicial, com o qual anuiu por não ser mais possível alterar a data de suas férias. Ao retornar de viagem, Adriano procurou você, como advogado(a), a fim de saber se seria possível a restituição dessa diferença de valores. Neste caso, é correto afirmar que o ressarcimento da diferença arcada pelo consumidor

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o CDC, em seu art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º, estabelece a responsabilidade solidária de todos os fornecedores que integram a cadeia de fornecimento do serviço. O site de viagens e o hotel compõem essa cadeia, respondendo solidariamente pelos danos causados ao consumidor. A alternativa A erra ao restringir a responsabilidade apenas ao hotel. A alternativa C erra ao criar dever inexistente ao consumidor, ignorando a responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC). A alternativa D erra ao estabelecer responsabilidade subsidiária do hotel, contrariando a solidariedade prevista no CDC, que não admite benefício de ordem entre fornecedores da mesma cadeia.

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