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Questão 13 do 32º Exame da OAB — Direito Constitucional

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um parente. Embora o referido crime não guarde nenhuma relação com o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do exercício da presidência e preso. Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dar-se-ia

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 86, §3º e §4º da CF/88. O Presidente da República, durante o mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função — a chamada 'irresponsabilidade relativa'. Crimes comuns sem conexão com o cargo ficam suspensos até o término do mandato, não cabendo prisão nem afastamento compulsório. As demais alternativas erram: A confunde o rito com o impeachment; C descreve o processo correto para crimes comuns, mas ignora que o crime em questão suspende a ação até o fim do mandato; D mistura elementos do impeachment com o processo penal, sem amparo constitucional.

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