Questão 3 do 37º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: B

A conduta de Laura — deturpar julgados para iludir o juiz — configura infração disciplinar grave (art. 34, XI, do EOAB). A sanção aplicável é a censura (art. 36, I, EOAB), pois Laura é primária e não há agravantes. O art. 37 do EOAB permite converter a censura em advertência reservada quando ausentes reincidência e agravantes, preservando os assentamentos do advogado. A alternativa A descreve a suspensão (art. 36, II). A alternativa C descreve a multa (art. 36, III), cabível em hipóteses específicas. A alternativa D refere-se à exclusão ou impedimento de mandato, sanção mais grave e inaplicável ao caso. Logo, B é a única que corresponde à sanção correta e à possibilidade de conversão prevista em lei.