Questão 5 do 38º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 12, III, do EOAB (Lei 8.906/94), que determina o cancelamento da inscrição, de ofício, pelo conselho competente, quando o advogado passa a exercer atividade incompatível com a advocacia. A alternativa A erra porque o cancelamento a pedido do próprio profissional não exige motivo justificado (art. 12, I). A alternativa B erra porque o excluído pode requerer nova inscrição após dois anos da aplicação da penalidade (art. 34, parágrafo único). A alternativa D erra porque, em novo pedido de inscrição, é atribuído número novo, e não restaurado o número anterior (art. 13 do EOAB).