Questão 5 do 37º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: B

A alternativa B é correta com base no art. 12, §3º do EOAB (Lei 8.906/94): quando o sócio passa a exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, deve ser averbado o licenciamento no registro da sociedade, sem alteração de sua constituição. O mandato de vereador gera incompatibilidade apenas parcial (art. 28, I), não impedimento total. A alternativa A erra ao exigir transformação societária desnecessária. A alternativa C erra ao afirmar proibição total de funcionamento — a sociedade continua existindo com Lucas. A alternativa D confunde as regras de impedimento territorial aplicáveis a cargos do Executivo e Judiciário, não à mesa diretora de Câmara Municipal.