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Questão 61 do 37º Exame da OAB — Direito Penal

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Eduardo trabalha como porteiro do condomínio, e possui um primo, de nome Ygor, envolvido em vários crimes. A semelhança entre ambos sempre foi notória. Certa noite, após Eduardo se ausentar da portaria para colocar as lixeiras do prédio na rua, Ygor, aproveitando-se dos traços físicos muito parecidos com os do seu primo, também vestido com um uniforme idêntico, ingressa no edifício e subtrai vários pacotes endereçados aos moradores. Alguns moradores viram a movimentação, mas pensaram que se tratava de Eduardo arrumando e conferindo os pacotes. Baseando-se no caso hipotético, Ygor cometeu

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Gabarito oficial: A

Ygor cometeu furto qualificado mediante fraude (art. 155, §4º, II, CP) porque utilizou ardil — disfarçar-se de Eduardo, aproveitando a semelhança física e o uniforme idêntico — para iludir os moradores e facilitar a subtração dos pacotes. A fraude, aqui, reduz a vigilância da vítima, mas não transfere voluntariamente a posse do bem, o que distingue o furto do estelionato (art. 171, CP), em que a vítima entrega o bem enganada. A falsa identidade (art. 307, CP) é crime subsidiário, absorvido pelo furto. O abuso de confiança (art. 155, §4º, II) exigiria relação de fidúcia entre Ygor e as vítimas, inexistente no caso.

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