Questão 21 do 38º Exame da OAB — Direito Internacional

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta. Pelo art. 10 da LINDB, a sucessão por morte obedece à lei do país em que era domiciliado o falecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. Pierre era domiciliado em Portugal, então aplica-se a lei portuguesa, ainda que o imóvel esteja no Brasil. A exceção do art. 5º, XXXI, da Constituição — aplicação da lei brasileira à sucessão de bens de estrangeiro situados no país, em benefício de cônjuge ou filhos brasileiros — não incide, porque a esposa é espanhola e os filhos não são brasileiros. A nacionalidade do falecido (francesa), o local de nascimento dos filhos (Alemanha) e a situação do bem (Brasil) não definem a lei aplicável, o que afasta as alternativas A, C e D.