Questão 48 do 38º Exame da OAB — Direito Empresarial
38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta com base no art. 15 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66). Quando o endossante insere cláusula proibindo novo endosso, ele não responde cambialmente perante os endossatários posteriores àquele a quem transferiu o título — no caso, Wagner Desidério. Medeiros Neto responde apenas perante Wagner, seu endossatário direto. A) inverte a lógica: a cláusula não transforma o endosso em cessão. B) erra porque Wagner pode endossar normalmente; a cláusula apenas limita a responsabilidade de Medeiros Neto. C) erra porque a cláusula é válida, diferentemente do endosso parcial (art. 12 LUG), que é nulo.
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