Questão 48 do 38º Exame da OAB — Direito Empresarial

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023. O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso. Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 15 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66). Quando o endossante insere cláusula proibindo novo endosso, ele não responde cambialmente perante os endossatários posteriores àquele a quem transferiu o título — no caso, Wagner Desidério. Medeiros Neto responde apenas perante Wagner, seu endossatário direto. A) inverte a lógica: a cláusula não transforma o endosso em cessão. B) erra porque Wagner pode endossar normalmente; a cláusula apenas limita a responsabilidade de Medeiros Neto. C) erra porque a cláusula é válida, diferentemente do endosso parcial (art. 12 LUG), que é nulo.

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