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Questão 62 do 38º Exame da OAB — Direito Penal

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Maria, adolescente de 13 anos, procura seu tio Roberto e informa que está grávida, mas que não deseja ter o filho, motivo pelo qual pede sua ajuda para interromper a gravidez. Roberto, diante da solicitação de sua sobrinha, resolve ajudá-la e realiza a manobra abortiva, vindo a causar a morte do feto, chegando Maria a expelir o produto da concepção de seu corpo. Acerca da responsabilização penal de Roberto e Maria, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta. O art. 126, parágrafo único, do Código Penal determina que se aplica a pena do aborto sem consentimento (art. 125) quando a gestante não é maior de quatorze anos. Como Maria tem 13 anos, seu consentimento é juridicamente inválido, e Roberto responde pelo crime do art. 125, não pelo aborto consentido do art. 126. Maria, por sua vez, é inimputável (CP, art. 27) e não responde penalmente; além disso, sem consentimento válido, não se configura a conduta de consentir no próprio aborto. A alternativa A erra ao tratar Roberto como partícipe do art. 124, e as alternativas C e D erram ao enquadrar a conduta dele no art. 126.

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