Questão 2 do 42º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: B

O art. 32 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) estabelece que o advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. O parágrafo único dispõe que em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente se estiverem coligados nos seus intuitos. Portanto, a alternativa B está correta: não há solidariedade se não houver coligação de propósitos entre advogado e cliente. A alternativa A erra ao dispensar o requisito da coligação. A alternativa C erra ao criar responsabilidade por mera culpa do cliente sem coligação. A alternativa D erra ao exigir participação dolosa do cliente para responsabilizar o advogado, quando o art. 32 permite responsabilização isolada do advogado por dolo ou culpa próprios.