Questão 5 do 42º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV
Toque na alternativa que você marcaria:
Ver resposta e comentário
Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta com base no art. 30, I, do EOAB (Lei 8.906/94), que impede servidores da administração indireta de advogar contra a Fazenda Pública vinculada à entidade empregadora. Contudo, o art. 9º, parágrafo único, do mesmo Estatuto excepciona expressamente os docentes de cursos jurídicos, permitindo-lhes o pleno exercício da advocacia. A alternativa A erra ao afirmar incompatibilidade absoluta para professores. A B erra ao enquadrar Roberto no impedimento sem aplicar a exceção legal. A C inventa uma exceção inexistente para 'causa própria' de familiares, sem amparo no Estatuto.
Quanto você sabe de Ética e Estatuto da OAB?
O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.
Questões parecidas
- Questão 2 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OABRoberto, advogado autônomo com destacada atuação no Direito Criminal, foi investido no cargo de diretor jurídico da Nossa Estatal, empresa pública federal que…
- Questão 2 do 46º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OABDanilo, procurador de carreira, foi nomeado Procurador-Geral de sua instituição. Antes de assumir a Procuradoria-Geral do Estado, ele patrocinava várias causas…
- Questão 27 do 32º Exame da OAB — Direito AdministrativoAmadeu, assim que concluiu o ensino médio, inscreveu-se e foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo do quadro permanente de…
- Questão 43 do 32º Exame da OAB — Direito da Criança e do AdolescenteAugusto, que atua como Promotor de Justiça com atribuição na área de Justiça da Infância e da Juventude do Município Sigma, é casado com a filha de Isabela…
- Questão 5 do 43º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OABPedro, advogado regularmente inscrito na OAB, foi eleito Deputado Federal e deseja continuar exercendo a advocacia, patrocinando causas contra a Caixa…