Questão 58 do 42º Exame da OAB — Direito Penal

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque a conduta do torcedor — abraçar e beijar à força com intenção lasciva — configura importunação sexual, tipificada no art. 215-A do Código Penal (incluído pela Lei nº 13.718/2018): 'Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro'. O crime se processa mediante ação penal pública incondicionada, conforme o art. 225, parágrafo único, do CP. A alternativa B erra ao confundir com injúria real. A C erra porque não houve conjunção carnal ou ato libidinoso grave apto a configurar estupro (art. 213). A D descreve tipo inexistente na redação atual do CP.