Questão 61 do 42º Exame da OAB — Direito Penal

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o mandante (Filisteu) só responde por tentativa de homicídio se o executor ao menos iniciar os atos executórios. Mateus ficou apenas em campana — fase preparatória —, sem jamais apontar a arma ou atacar Lucas. Preparação não é punível como tentativa (art. 14, II, CP). Quanto às demais: B) associação criminosa exige mínimo de 3 pessoas com vínculo estável (art. 288, CP) — aqui há apenas Filisteu e Mateus com propósito criminoso; C) sem atos executórios, não há tentativa imputável a Filisteu; D) arrependimento posterior pressupõe crime consumado com reparação do dano (art. 16, CP), inaplicável ao caso. Logo, Filisteu praticou apenas ato preparatório, penalmente atípico.