Questão 69 do 42º Exame da OAB — Direito Previdenciário

Gabarito oficial: A

Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, os dependentes são divididos em classes. A classe I (cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos ou inválidos) tem dependência presumida e exclui as demais classes. Helena, com 19 anos, integra a classe I, pois ainda não atingiu 21 anos e não é emancipada. Francisca, mãe de Jorge, integra a classe II, que só concorre na ausência de dependentes da classe I. Como Helena está na classe I, Francisca é excluída automaticamente. Além disso, Helena não precisa comprovar dependência econômica, pois esta é presumida por lei para os filhos menores de 21 anos. Portanto, somente Helena faz jus à pensão por morte.