OAB Prep

Questão 19 do 43º Exame da OAB — Direito Eleitoral

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa, praticara abuso do poder econômico. Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral. Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 19 da LC nº 64/1990, a investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso do poder econômico em eleições para Governador deve ser dirigida ao Corregedor Regional do TRE, órgão competente para presidir a investigação. A alternativa A erra porque Juízes Eleitorais têm competência para eleições municipais, não estaduais. A alternativa B erra porque o Presidente do TRE não é o órgão designado pela lei para apreciar a AIJE. A alternativa C erra porque não há livre distribuição: a lei fixa competência funcional específica do Corregedor Regional, afastando a distribuição aleatória entre os membros do tribunal.

Quanto você sabe de Direito Eleitoral?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas