OAB Prep

Questão 40 do 43º Exame da OAB — Direito Civil

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Paulo e Glória mantiveram união estável por 22 anos, sem que nunca tivessem celebrado pacto de convivência. Ao longo da relação, amealharam, por esforço comum, patrimônio de R$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil reais). Paulo faleceu, não deixando filhos nem pais, apenas seus quatro avós e dois irmãos. Diante dos fatos hipotéticos narrados, sobre a sucessão de Paulo, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: A

Na união estável sem pacto, aplica-se o regime da comunhão parcial (art. 1.725, CC). Glória tem meação de R$ 800.000 sobre os bens comuns. A herança (R$ 800.000) é regida pelo art. 1.790, CC: o companheiro concorre com os parentes sucessíveis. Sem filhos nem pais, concorrem os avós (ascendentes de 2º grau). O art. 1.790, III, CC determina que o companheiro recebe 1/3 da herança quando concorre com outros parentes. Os irmãos, porém, são colaterais (4º grau na prática, 2º grau colateral), afastados pelos avós (ascendentes). Assim, Glória recebe metade da herança (R$ 400.000) e os quatro avós dividem os R$ 400.000 restantes, conforme o art. 1.790, III, CC.

Quanto você sabe de Direito Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas