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Questão 58 do 43º Exame da OAB — Direito Penal

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Oliver, que já fora condenado por crime culposo anteriormente e que terminara de cumprir sua pena há dois anos, cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no Art. 129, § 1º, do CP, cuja pena cominada é de um a cinco anos de reclusão. Ele foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, tendo sua condenação sido proferida três anos após o término do cumprimento da pena pelo crime culposo anterior. Tomando por base o delito praticado e a pena aplicada, sobre a possibilidade de Oliver ter sua pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: D

A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos exige, nos termos do art. 44 do CP, que o crime não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa (inciso I) e que o réu não seja reincidente em crime doloso (inciso II). Oliver é reincidente, mas em crime culposo — o que, por si só, não veda a substituição (art. 44, II). Contudo, a lesão corporal grave é crime doloso praticado com violência à pessoa, obstáculo absoluto do art. 44, I. Logo, a alternativa D está correta: a reincidência culposa não impede, mas a violência à pessoa impede. As demais alternativas ignoram um ou ambos os requisitos legais.

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