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Questão 60 do 43º Exame da OAB — Direito Penal

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

João mora em Ipanema e, há dois anos, faz aula de futevôlei na praia do Leblon, três vezes por semana. João sempre realiza tal trajeto em sua bicicleta elétrica, da marca Bike legal, cor preta com banco de couro marrom. No mês passado, ao final do treino, João pegou uma bicicleta elétrica idêntica à sua e voltou para casa. Dias depois, João foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar declarações sobre um possível crime de furto, uma vez que o circuito de câmeras permitiu identificar que João havia levado a bicicleta de uma moça de nome Fernanda. No caso narrado, é correto afirmar que João agiu diante de

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Gabarito oficial: A

João incidiu em erro de tipo essencial (art. 20, caput, do CP), pois supôs, por engano, que a bicicleta era sua, recaindo o erro sobre elementar do tipo penal do furto — a coisa alheia (art. 155 do CP). Sem consciência da ajenidade do bem, falta o dolo, excluindo a tipicidade dolosa. A alternativa B é incorreta porque o erro acidental recai sobre dados secundários do tipo, sem excluir o dolo. A alternativa C é incorreta porque estado de necessidade pressupõe perigo atual a bem jurídico, inexistente no caso. A alternativa D é incorreta porque o erro de proibição direto (art. 21 do CP) ocorre quando o agente ignora a ilicitude do fato, não os elementos do tipo.

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