Questão 79 do 43º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D é correta pois, no processo do trabalho, não há recurso imediato contra decisões interlocutórias (CLT, art. 893, §1º), devendo as irresignações ser consignadas em protesto e arguidas nas razões finais ou em eventual recurso ordinário. Quanto à inquirição direta pelo advogado da parte, o art. 820 da CLT e o art. 459 do CPC (aplicado subsidiariamente) vedam perguntas sugestivas, sendo irregularidade protestável. A presença da testemunha na sala contamina o depoimento (princípio da incomunicabilidade). As alternativas A e B são erradas pois não suspendem a audiência nem cabem nesse momento. A alternativa C erra ao afirmar que a inquirição direta é regular.
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