Questão 46 do 45º Exame da OAB — Direito do Consumidor

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 12 do CDC, que consagra a responsabilidade objetiva do fabricante por fatos do produto defeituoso, independentemente de culpa. Basta a comprovação do defeito, do dano e do nexo causal. A alternativa A erra ao invocar o risco inerente, que não exclui responsabilidade por defeito de fabricação. A alternativa B inverte o ônus da prova, contrariando o art. 6º, VIII, do CDC, que prevê a inversão em favor do consumidor. A alternativa C exige provas desnecessárias de Maria, criando requisitos não previstos em lei. O fabricante só se exime nas hipóteses taxativas do art. 12, §3º, do CDC: inexistência do defeito, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.