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Questão 58 do 45º Exame da OAB — Direito Penal

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta pelo princípio da especialidade (lex specialis derogat generali): havendo norma especial, ela afasta a geral. O art. 303 do CTB tipifica especificamente a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sendo norma especial em relação ao art. 129 do CP. Como Júnior causou lesão grave (amputação das pernas — art. 129, §1º, III, CP) ao conduzir veículo sem habilitação, aplica-se o tipo especial do CTB, com causa de aumento pelo §1º do art. 303. A alternativa A erra ao falar em tentativa de homicídio culposo (figura inexistente). A B erra ao invocar subsidiariedade, princípio inaplicável aqui. A D erra ao invocar alternatividade, que resolve conflito interno de um mesmo tipo penal.

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