Questão 12 do 46º Exame da OAB — Direito Constitucional
46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta com base no art. 20, §1º, da CF/88, que assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais no respectivo território, ou compensação financeira por essa exploração. Assim, União, Estado Alfa e Município Beta são todos beneficiários. A alternativa A erra ao excluir União e Estado. A alternativa C erra ao reservar os benefícios apenas à União, ignorando a participação dos entes subnacionais. A alternativa D erra ao excluir a União, que também é beneficiária, além de usar critério não previsto constitucionalmente.
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