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Questão 44 do 46º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Matheus, 17 anos, insiste em passar longos períodos na rua, deixando de lado os deveres escolares e, também, os compromissos familiares. A rebeldia de Matheus é atribuída à ausência do pai, que abandonou a família logo após o seu nascimento e de quem nunca mais ele teve notícia. Carolina, preocupada com a situação do filho, busca a inserção de Matheus no mercado formal de trabalho e encontra a oportunidade em um grande supermercado da região. O estabelecimento necessita de uma pessoa para carregar as caixas de produtos e abastecer o mercado durante a madrugada, especificamente entre meia-noite e quatro horas da manhã. Entretanto, por ainda não ter atingido a maioridade, Carolina possui dúvidas sobre a possibilidade de Matheus trabalhar. Por isso, procura você, como advogado(a), para ter sua orientação jurídica. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua orientação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta porque o art. 7º, XXXIII, da CF/88 e o art. 67, II, do ECA vedam ao menor de 18 anos o trabalho noturno. O ECA considera noturno o trabalho realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. A vaga oferecida (meia-noite às 4h) se enquadra exatamente nesse período proibido. A alternativa A erra ao ignorar as restrições constitucionais e legais. A alternativa B erra porque Matheus, com 17 anos, pode trabalhar — apenas não em qualquer modalidade. A alternativa D erra ao condicionar o trabalho noturno à frequência escolar, quando a vedação é absoluta, independentemente de qualquer condição.

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