OAB Prep

Questão 43 do 46º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Enzo, de 16 anos de idade, ingressou em um grande supermercado e subtraiu diversas peças de picanha, que totalizaram mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Um segurança, percebendo a atitude suspeita de Enzo, o apreendeu no estacionamento. Enzo confessou a autoria. O Ministério Público representou contra o adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto (Art. 155, caput, do CP). Durante a instrução processual, ficou constatado que essa foi a primeira passagem de Enzo pela Vara da Infância e Juventude. A família de Enzo procurou você, como advogado(a), para saber qual medida poderá ser aplicada ao caso. Com base na expressa disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida que você indicou.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 122 do ECA, que estabelece os requisitos taxativos para a internação: ato cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reiteração no cometimento de outras infrações graves; ou descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta. O furto simples não envolve violência ou grave ameaça, e Enzo é primário. As demais erram porque: A) a advertência é cabível inclusive para primários (art. 115 do ECA); B) a internação é medida excepcional e não se aplica ao caso; C) a semiliberdade não é a única opção e a afirmativa ignora os critérios legais do art. 122 do ECA.

Quanto você sabe de Direito da Criança e do Adolescente?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas