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Questão 44 do 31º Exame da OAB — Direito do Consumidor

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

O médico de João indicou a necessidade de realizar a cirurgia de gastroplastia (bariátrica) como tratamento de obesidade mórbida, com a finalidade de reduzir peso. Posteriormente, o profissional de saúde explicou a necessidade de realizar a cirurgia plástica pós-gastroplastia, visando à remoção de excesso epitelial que comumente acomete os pacientes nessas condições, impactando a qualidade de vida daquele que deixou de ser obeso mórbido. Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ, o plano de saúde de João

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o STJ consolidou o entendimento de que a cirurgia plástica pós-bariátrica não é estética, mas sim reparadora/terapêutica, pois decorre diretamente do tratamento da obesidade mórbida e é necessária para restaurar a qualidade de vida do paciente. Aplicam-se o art. 51, IV, do CDC (cláusulas abusivas são nulas) e o princípio da boa-fé objetiva. A alternativa B erra ao classificar a plástica como meramente estética. A alternativa C erra ao exigir previsão contratual expressa, ignorando a vedação a cláusulas abusivas. A alternativa D erra porque o rol da ANS, após decisão do STJ, é exemplificativo quando há recomendação médica e necessidade terapêutica comprovada.

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