Questão 80 do 31º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta porque o empregador doméstico não se equipara ao empregador comum para fins de depósito recursal integral. Nos termos do art. 40, §4º da LC 150/2015, o depósito recursal do empregador doméstico corresponde à metade do valor exigido dos demais empregadores. Já as custas devem ser recolhidas integralmente (art. 789 da CLT), pois Selma não requereu gratuidade. A alternativa A erra ao dispensar o depósito recursal. A alternativa B erra ao exigir depósito recursal integral, ignorando o benefício da LC 150/2015. A alternativa C erra ao dispensar as custas, que são obrigatórias para quem não goza de gratuidade de justiça.