Questão 48 do 32º Exame da OAB — Direito Empresarial

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base nos arts. 1.134 e 1.137 do Código Civil. Sociedades estrangeiras que atuam no Brasil sujeitam-se às leis e tribunais brasileiros quanto às operações aqui praticadas (art. 1.137, caput). Além disso, qualquer modificação no contrato ou estatuto depende de aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos no país (art. 1.137, parágrafo único). A alternativa A erra porque o representante também pode receber citação judicial (art. 1.138). A alternativa B erra porque a nacionalização exige autorização do Poder Executivo (art. 1.134). A alternativa C erra porque a inscrição na Junta Comercial deve ocorrer antes do início das atividades, não em até seis meses após (art. 1.136).