Questão 80 do 32º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta porque o valor de R$ 17.000,00 supera 2 salários mínimos (rito sumário) mas não ultrapassa 40 salários mínimos, enquadrando-se no procedimento sumaríssimo (art. 852-A da CLT). Nesse rito, cada parte pode indicar até duas testemunhas (art. 852-H, §2º, CLT). A alternativa B erra ao aplicar o rito sumário (até 2 salários mínimos) e afirmar irrecorribilidade absoluta. A alternativa C inventa um 'rito especial misto' inexistente na CLT. A alternativa D está errada porque a presença de ente público como réu não afasta o rito sumaríssimo; apenas impede a aplicação desse rito quando o próprio ente público figura como reclamante ou reclamado principal — e mesmo assim a CLT não prevê essa exceção expressamente para sociedades de economia mista.
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