Questão 58 do 37º Exame da OAB — Direito Penal

Gabarito oficial: A

A alternativa A é correta porque Antônio praticou estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), crime que se configura pela conjunção carnal com menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou experiência sexual anterior da vítima. A Súmula 593 do STJ consolida que o consentimento da vítima, sua experiência sexual prévia ou relacionamento afetivo com o agente são irrelevantes para a tipificação. A conduta é típica (adequada ao art. 217-A), ilícita (sem excludentes como legítima defesa ou estado de necessidade) e culpável (Antônio era imputável, tinha consciência da ilicitude e podia agir de outro modo). As demais alternativas erram ao excluir indevidamente a tipicidade, a ilicitude ou a culpabilidade, elementos que estão todos presentes no caso.