Questão 79 do 37º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

Gabarito oficial: D

A alternativa D é correta porque a CLT, em seu art. 872, prevê expressamente a ação de cumprimento como o instrumento adequado para exigir o cumprimento de cláusulas estabelecidas em sentença normativa. Trata-se de ação de conhecimento com rito especial, ajuizada pelo sindicato em favor dos trabalhadores da categoria. A alternativa A erra porque a ação monitória é instituto do CPC para cobrar dívida com prova escrita sem força executiva. A alternativa B erra porque a sentença normativa é título judicial, não extrajudicial. A alternativa C erra porque a ação civil coletiva não é o instrumento específico previsto na CLT para essa finalidade, sendo a ação de cumprimento a via própria e legalmente designada.