Questão 80 do 37º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 836 da CLT, que exige depósito prévio de 20% do valor da causa para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho. A alternativa A erra ao afirmar que não há custas nem depósito prévio, contrariando o referido artigo. A alternativa C erra porque a ação rescisória é cabível mesmo na fase de execução, conforme admite a jurisprudência consolidada do TST (Súmula 401 do TST), especialmente quando há nulidade de citação. A alternativa D confunde as custas processuais comuns (art. 789 da CLT), calculadas sobre o valor da condenação, com o depósito prévio específico da ação rescisória, que incide sobre o valor da causa.