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Questão 40 do 38º Exame da OAB — Direito Civil

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio tem Luíza como vizinha, cuja propriedade também alcança a via pública. Todavia, no caso do imóvel de Luíza, o caminho até a via pública é menos natural e mais difícil. Ricardo e Luíza recusaram- se a oferecer voluntariamente a passagem. Diante disso, Antônio pode exigir

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Gabarito oficial: D

O art. 1.285 do Código Civil disciplina a passagem forçada: o dono do prédio encravado pode exigir passagem pelo imóvel vizinho, mas deve pagar indenização cabal ao proprietário onerado. O mesmo artigo determina que a passagem deve ser fixada pelo lado onde for mais curta e natural, ou seja, pelo imóvel de Ricardo, cujo acesso é mais fácil e natural. Portanto, Antônio não pode escolher livremente entre Ricardo e Luíza (eliminando A e B), nem pode exigir passagem sem indenização (eliminando C). A alternativa D está correta: Antônio exige a passagem de Ricardo — vizinho com acesso mais natural — mediante pagamento de indenização cabal, conforme o art. 1.285, §§ 1º e 2º, do CC.

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