Questão 7 do 38º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
O licenciamento está previsto no art. 12 do EAOAB (Lei 8.906/94). A alternativa D é correta porque doença mental curável justifica o licenciamento temporário, preservando a inscrição do advogado até sua recuperação. A alternativa A erra pois o requerimento de licenciamento exige motivação — não é imotivado. A alternativa B erra porque doença física incurável é causa de cancelamento da inscrição, não de licenciamento. A alternativa C erra porque o exercício definitivo de atividade incompatível também gera cancelamento, não licenciamento. O licenciamento é sempre temporário e reversível; o cancelamento é definitivo. A doença mental curável se encaixa perfeitamente no caráter provisório do instituto.
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