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Questão 10 do 46º Exame da OAB — Filosofia do Direito

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício. Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C é correta porque o STF utilizou a analogia, técnica prevista no art. 4º da LINDB, que autoriza o juiz a aplicar norma de caso semelhante quando houver lacuna legal. Havia lacuna normativa (ausência de lei regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos) e semelhança suficiente com a greve do setor privado, justificando a aplicação da Lei nº 7.783/1989. As demais alternativas erram: A) costumes exigem prática reiterada e uniforme, não aplicação de norma existente; B) equidade pressupõe adaptação da solução ao caso concreto por critério de justiça, sem buscar norma análoga; D) princípios gerais são utilizados quando nem analogia nem costumes resolvem a lacuna, sendo recurso subsidiário posterior.

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