Questão 55 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Civil

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

João propõe ação de exigência das contas contra o seu sócio, Vinícius, para verificar a regularidade da administração dos bens da pessoa jurídica Discos de Vinil Ltda, da qual ambos são sócios. Vinícius contesta o pedido, sustentando que já havia prestado as contas extrajudicialmente, bem como efetuado a juntada da prestação de contas em conjunto com a contestação. Nesse caso, continuando o procedimento, o Juiz deverá

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Gabarito oficial: A

O procedimento de exigir contas é bifásico (art. 550 do CPC). Na primeira fase, o réu pode apresentar as contas junto com a contestação (art. 550, §2º). Feito isso, o juiz não julga antecipadamente nem extingue o processo: deve intimar o autor para se manifestar sobre as contas apresentadas no prazo de 15 dias (art. 550, §3º). A alternativa B erra porque o julgamento antecipado ocorreria se Vinícius não apresentasse as contas. A alternativa C erra porque não há extinção sem mérito nessa hipótese. A alternativa D erra porque a audiência não é obrigatória nesse momento processual.

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