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Questão 76 do 45º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

João Paulo trabalhou como vendedor em uma loja de calçados de 20/02/2022 a 30/01/2023, situada próxima de sua residência, no município de Duque de Caxias, RJ. Pela proximidade, menos de 50 m de distância, João Paulo ia a pé para o serviço e não optou por receber vale-transporte. Ocorre que, ao ser dispensado, ajuizou ação trabalhista reclamando a concessão do benefício, ação que seu advogado distribuiu para o Município do Rio de Janeiro, indo para a 100ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, que designou uma audiência presencial. A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade. Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta porque, no processo do trabalho, a exceção de incompetência territorial é tratada como exceção em sentido estrito, regulada pelo art. 800 da CLT, que exige apresentação em peça autônoma, no prazo de cinco dias após o recebimento da notificação citatória, e antes da audiência. A competência territorial trabalhista é relativa (Súmula 33 do STJ aplicada subsidiariamente), mas no rito da CLT há prazo e forma específicos. A alternativa A erra porque a competência não se prorroga pela escolha do reclamante. A B erra ao confundir com o rito do CPC. A D erra porque apresentar junto com a defesa na audiência gera preclusão, pois o prazo do art. 800 da CLT já terá expirado.

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